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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba
Fundamentais para a gestão de águas no Brasil, os Comitês de Bacia Hidrográficas são instâncias deliberativas regionais criadas para promover a articulação entre as diversas partes interessadas no uso e proteção dos recursos hídricos locais. Tal atribuição tem conferido aos Comitês enormes responsabilidades e relevância ainda maior.
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) é um bom exemplo. Criado oficialmente em 2008, após longo processo de mobilização, o Comitê tem se notabilizado por importantes conquistas, como a concretização de ações para qualidade e quantidade de água na bacia, realização de programas de capacitação de seus membros,
organização de simpósios, seminários, encontros e reuniões, investimento nós instrumentos de gestão, agenda setorial, projetos de segurança hídrica, e aprovação do 1º Plano de Aplicação Plurianual para o exercício de 2021 a 2025, na Bacia do Rio Paranaíba.
As realizações se justificam. Afinal, o CBH Paranaíba é responsável pela gestão de águas de uma bacia hidrográfica que ocupa cerca de 2,6% do território nacional, abrangendo 197 municípios dos estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do Distrito Federal.
Por essa razão, os desafios se sucedem. Os próximos incluem a implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e demais instrumentos de gestão, o fortalecimento institucional, a ampliação de sua participação na sociedade, e a consolidação do CBH Paranaíba como um Comitê de Integração (formado por membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas Afluentes ao Rio Paranaíba).
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Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas - ABHA GESTÃO DE ÁGUAS
Consolidada após duas décadas de trabalho e obstinação de seus idealizadores, a ABHA Gestão de Águas (Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas) atua na gestão de recursos hídricos de três Comitês de Bacia Hidrográfica: Paranaíba, Araguari e Paranapanema, que abrangem os estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do Distrito Federal.
Com profissionais capacitados e comprometidos com sua missão institucional, a ABHA oferece suporte técnico, administrativo e financeiro aos Comitês, contribuindo com a apresentação e implementação de ações e programas fundamentais para o alcance do propósito principal: o uso sustentável e a preservação da água para as futuras gerações.
Por meio do gerenciamento dos instrumentos de gestão estabelecidos na Política Nacional de Recursos Hídricos – Plano de Recursos Hídricos; Enquadramento dos corpos de água em classes; Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos; Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; e Sistema de Informações sobre recursos hídricos –, a ABHA busca conciliar a gestão das águas com os interesses de seus diversos atores sociais.
A experiência adquirida ao longo de sua atuação no setor proporcionou à ABHA a devida compreensão da importância de se tornar uma instituição forte e representativa, que possa oferecer, além dos requisitos inerentes às agências de bacia, opções para colaborar com a sociedade. Elogiável, nesse sentido, a disposição em fortalecer a articulação política e institucional, obtendo apoio de entidades parceiras para a solução de problemas que desafiam a gestão de águas no Brasil.
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