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Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba
Fundamentais para a gestão de águas no Brasil, os Comitês de Bacia Hidrográficas são instâncias deliberativas regionais criadas para promover a articulação entre as diversas partes interessadas no uso e proteção dos recursos hídricos locais. Tal atribuição tem conferido aos Comitês enormes responsabilidades e relevância ainda maior.
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba) é um bom exemplo. Criado oficialmente em 2008, após longo processo de mobilização, o Comitê tem se notabilizado por importantes conquistas, como a concretização de ações para qualidade e quantidade de água na bacia, realização de programas de capacitação de seus membros,
organização de simpósios, seminários, encontros e reuniões, investimento nós instrumentos de gestão, agenda setorial, projetos de segurança hídrica, e aprovação do 1º Plano de Aplicação Plurianual para o exercício de 2021 a 2025, na Bacia do Rio Paranaíba.
As realizações se justificam. Afinal, o CBH Paranaíba é responsável pela gestão de águas de uma bacia hidrográfica que ocupa cerca de 2,6% do território nacional, abrangendo 197 municípios dos estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do Distrito Federal.
Por essa razão, os desafios se sucedem. Os próximos incluem a implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e demais instrumentos de gestão, o fortalecimento institucional, a ampliação de sua participação na sociedade, e a consolidação do CBH Paranaíba como um Comitê de Integração (formado por membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas Afluentes ao Rio Paranaíba).
Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas - ABHA GESTÃO DE ÁGUAS
Consolidada após duas décadas de trabalho e obstinação de seus idealizadores, a ABHA Gestão de Águas (Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas) atua na gestão de recursos hídricos de três Comitês de Bacia Hidrográfica: Paranaíba, Araguari e Paranapanema, que abrangem os estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do Distrito Federal.
Com profissionais capacitados e comprometidos com sua missão institucional, a ABHA oferece suporte técnico, administrativo e financeiro aos Comitês, contribuindo com a apresentação e implementação de ações e programas fundamentais para o alcance do propósito principal: o uso sustentável e a preservação da água para as futuras gerações.
Por meio do gerenciamento dos instrumentos de gestão estabelecidos na Política Nacional de Recursos Hídricos – Plano de Recursos Hídricos; Enquadramento dos corpos de água em classes; Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos; Cobrança pelo uso dos recursos hídricos; e Sistema de Informações sobre recursos hídricos –, a ABHA busca conciliar a gestão das águas com os interesses de seus diversos atores sociais.
A experiência adquirida ao longo de sua atuação no setor proporcionou à ABHA a devida compreensão da importância de se tornar uma instituição forte e representativa, que possa oferecer, além dos requisitos inerentes às agências de bacia, opções para colaborar com a sociedade. Elogiável, nesse sentido, a disposição em fortalecer a articulação política e institucional, obtendo apoio de entidades parceiras para a solução de problemas que desafiam a gestão de águas no Brasil.
